Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o maior responsável
NOTÍCIAS / Matérias de interesse público que saíram na mídia.
TRT-3ª – Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto
A ocorrência do parto antecipado, mesmo quando o bebê nasce sem vida, não afasta o direito à estabilidade da gestante. Nesse sentido foi a decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso de uma trabalhadora que não se conformava com o entendimento adotado em 1º Grau. A trabalhadora foi contratada por um
TJMG – Furto de veículo com cão de estimação gera indenização por dano moral
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o H. B., de Pouso Alegre, sul de Minas, a indenizar por danos materiais e morais um cliente que teve o veículo furtado no estacionamento. O cliente vai receber R$ 9.200 referentes ao valor do bem e mais R$ 5 mil por
TST – Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica
TST - Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias respiratórias permanecem desprotegidas. “Ressalta-se, também, que o choque
TJMG – Furto de veículo com cão de estimação gera indenização por dano moral
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o H. B., de Pouso Alegre, sul de Minas, a indenizar por danos materiais e morais um cliente que teve o veículo furtado no estacionamento. O cliente vai receber R$ 9.200 referentes ao valor do bem e mais R$ 5 mil por
STJ – É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por uma empresa do Distrito Federal. “É por intermédio do ato jurídico cartorário e
TRT-3ª – concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável
Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso. Ao julgar
STJ – Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
STJ – Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nessa quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que
INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Prefeitura de Osasco deve indenizar paciente que recebeu atestado médico rasurado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Osasco indenize uma paciente que recebeu atestado médico adulterado após atendimento no hospital público. Em razão do fato, a autora foi demitida. De acordo com o processo, a mulher, que estava grávida, passou mal e foi atendida