A União terá de pagar indenização por dano moral sofrido por um advogado do Rio de Janeiro, que foi indevidamente indiciado por crime contra a Previdência Social. A decisão foi proferida pela Quinta Turma Especializada do TRF2, em julgamento de apelação apresentada pelo governo federal. Ele havia sido intimado para comparecer pessoalmente à Delegacia de
NOTÍCIAS / Matérias de interesse público que saíram na mídia.
Hospital e operadora de saúde condenados por morte de recém-nascida
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital em Guarulhos e uma rede de assistência médica a indenizarem os pais de uma criança que morreu por falha no serviço prestado. Eles receberão R$ 40 mil por danos morais. De acordo com os autos, a autora deu
Motorista tem direito a aposentadoria especial
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a atividade de motorista autônomo dá direito a aposentadoria especial. O processo teve início na 1.ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, Minas Gerais, quando o juiz condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de aposentadoria especial ao
Mulher deve indenizar ex-marido por omitir que filho era de outro homem
Uma mulher residente em Ubá foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, porque omitiu que o filho mais novo do casal era de outro homem. A ação foi movida por A.R.V. contra a ex-mulher, M.C.V., e o
TRT-3ª – Confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso
A apresentação de atestado médico falso para obter afastamento do trabalho constitui ato de improbidade, nos termos do artigo 482, ‘a’, da CLT. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, reformou a sentença e confirmou a justa causa aplicada à ex-empregada de
TRIBUNAL AUTORIZA TRANSEXUAL A ALTERAR NOME SEM CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a alteração do prenome de um transexual, independentemente da realização de cirurgia de mudança de sexo. Baseado em parecer psicológico favorável à mudança do registro civil de nascimento, o autor ingressou com ação de retificação de assento para se chamar Bruna, no
Falha na quitação de contas em débito automático gera indenização
A 1ª Câmara Cível negou, por unanimidade, o Agravo Regimental interposto por um banco contra a decisão que o condenou ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais, alegando que não houve constrangimentos, contrariedades ou aflições. Conforme os autos, S.E.L.J. propôs ação indenizatória por danos morais contra um banco e uma empresa
Apresentador de TV e emissora são condenados por danos morais
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou apresentador de TV e emissora a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 41.500 por denegrirem a imagem de uma mulher no programa “J. da M.”. Consta dos autos que o apresentador, ao se referir
Jogador de futebol lesionado recebe por danos morais e materiais
O J. E. C. foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais a um jogador do time que lesionou a cartilagem do calcanhar durante jogo, acidente que o incapacitou para continuar a carreira como atleta profissional. A condenação reformou a
Tribunal determina indenização de R$ 50 mil por erro médico
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a S. C. de M. de Santa Bárbara D’Oeste e um médico a indenizar uma paciente que sofreu queimaduras de terceiro grau num parto. Os valores arbitrados foram de R$ 25 mil para danos morais e igual montante para danos estéticos.