Um consumidor de Goiás terá de ressarcir a Celg Distribuição em R$ 10.180,83, referente a 17.159 kWh de energia elétrica que consumiu de forma irregular. A decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás, que negou recurso interposto pelo réu questionando a decisão em Primeiro Grau. Na ação, ele alegou que a companhia de energia
NOTÍCIAS / Matérias de interesse público que saíram na mídia.
Superendividamento do Servidor Público – Limitação Legal de Desconto de Margem Consignável
As Instituições financeiras com intuito de incentivar o consumo, através de créditos com taxas de juros menores e com inadimplência irrisória criaram entre outras, as contribuições facultativas: que é o empréstimo consignado na folha de pagamento do servidor público, através do qual as parcelas dos empréstimos serão descontadas diretamente do salário destes servidores. Pelo
PLANO DE SAÚDE: O que ele deve cobrir?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde. Clique aqui e confira: http://bit.ly/VedLNw. Fonte CNJ
Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular
(Seg, 07 Jul 2014 10:38:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Celesc Distribuição S.A. a pagar, como horas de sobreaviso, o tempo em que um eletricitário ficava à disposição da empresa para atendimento de contingências. Embora o uso de aparelho celular pelo trabalhador, por si só, não configure sobreaviso, a Turma
Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do acórdão, houve, no
Direito do Trabalho: Contrato rescindindo antes da divisão da participação nos lucros, e agora?
A Orientação Jurisprudencial 390 da SDI-1 foi convertida recentemente na Súmula 451 do TST. O texto dispõe sobre a participação nos lucros e resultados de empregados que tiveram os contratos rescindidos antes da divisão dos valores. Segundo a Súmula, o pagamento deve ser proporcional aos meses em que o trabalhador desempenhou suas atividades. Súmula nº
Insalubridade x Periculosidade
O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo. Atividades estão previstas na NR 15 do MTE: http://bit.ly/1qOwU5W Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é
Souza Cruz pagará R$ 100 mil a vendedor de cigarros vítima de 18 assaltos
(Seg, 07 Jul 2014 10:58:00) Um vendedor de cigarros da Souza Cruz S.A receberá R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, por ter sido submetido a 18 assaltos enquanto prestava serviço para a empresa. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e mantida pela Primeira Turma
Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio
(Seg, 07 Jul 2014 11:36:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. Em voto pelo provimento do recurso de revista interposto pelo
Regulamento da Anatel torna cancelamento de serviços de telefonia mais rápido
A partir desta terça-feira (8), o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que finalmente entrará em vigor. A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma