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As medidas fazem parte de um pacote anunciado nesta terça (6) pelo Ministério da Saúde e pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para estimular a realização de partos normais e impor controle às cesáreas.

O objetivo é reduzir a taxa de cesáreas na rede privada –onde elas representam 84,6% dos partos. Na rede pública, esse índice é de 40%.

Uma das novas regras, que passará a valer em seis meses, obriga os médicos a preencherem um partograma, documento que deve trazer informações do desenvolvimento do parto e que será requisito para que profissionais e hospitais recebam os pagamentos dos planos de saúde.

Na prática, a ideia é obrigar médicos a indicarem esse procedimento cirúrgico apenas quando a gestante entrar em trabalho de parto e somente em casos de necessidade, como quando há risco de sofrimento ao bebê.

De um lado, especialistas avaliam que há um excesso de cesáreas no Brasil e que há casos em que isso é feito por comodidade, para permitir um agendamento do parto –a Organização Mundial da Saúde recomenda que elas se limitem a 15% dos casos.

Outros argumentam ser preciso uma mudança cultural –já que, diferentemente do que ocorre em outros países, aqui é comum que se dependa de um mesmo médico por 24 horas, em vez do uso de plantonistas e enfermeiros.

Com as novas regras, médicos poderão ter seu pagamento recusado mesmo se estiver atendendo a um pedido da gestante. O hospital também pode perder reembolso.

Para André Longo, diretor-presidente da ANS, a medida “vai induzir uma mudança de comportamento nos hospitais”. “Se a operadora entender que etapas não foram seguidas, ela poderá glosar o pagamento”, afirmou.

O partograma também criará um mecanismo de dados que poderão ser usados para fiscalização da ANS. Quando houver justificativa para não apresentá-lo, poderá ser feito um relatório.

Para Newton Busso, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de SP, a medida fere a autonomia dos médicos e o direito de escolha da gestante.

“É uma decisão arbitrária. Não podemos interferir na conduta médica. Vou ter que esperar a paciente ter dor, sangramento, só para a partir daí fazer a cesárea?”, diz.

“Temos que respeitar a decisão da paciente em querer fazer a cesárea, assim como respeitamos a decisão de quem quer fazer parto em casa.”

As novas regras serão publicadas no “Diário Oficial” desta quarta (7). As operadoras e profissionais terão 180 dias para se adaptarem.

QUEM FAZ CESÁREAS

Outra medida prevê que os planos sejam obrigados a informar o percentual de cesáreas de hospitais e médicos credenciados às clientes que fizerem essa solicitação. As operadoras terão 15 dias para enviar os dados, sob pena de multa de R$ 25 mil.

Para o presidente da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), Etelvino Trindade, a divulgação de taxas de cesáreas dos médicos pode criar uma avaliação errada sobre o profissional.

“Um médico com competência em gestações de alto risco, o que traz mais segurança às pacientes, vai ter um alto número de cesarianas. Mas esse médico pode ser visto como pior que outros.”

Os planos também terão que fornecer uma carta com informações sobre os riscos de realizar uma cesárea sem necessidade. Hoje, cerca de 24 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país.

As mudanças foram propostas em outubro e passaram por consulta pública.

A favor do incentivo ao parto normal, Ana Cristina Duarte, coordenadora do Gama (Grupo de Apoio à Maternidade Ativa), avalia que as novas regras não são suficientes para mudar o cenário no país.

“São medidas paliativas. Esse sistema em que a gestante escolhe um médico para fazer o pré-natal e que no dia do parto larga tudo para acompanhar não funciona. É caro. A única forma [de mudar] é ter equipes de plantão.” Ela diz que algumas ações podem ser burladas. “Faz partograma de mentira e está resolvido.”

NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

(Fonte: AASP)