Quando o usuário não consegue remédios de graça, a solução é entrar na Justiça A primeira atitude que o interessado deve tomar é buscar, junto à Administração Pública, os medicamentos de alto custo, contudo, nem sempre essa tentativa tem êxito. Isso pode ocorrer por vários motivos, dentre eles o fato de que nem todos os
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Banco é condenado por uso de cheque extraviado
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por C.P. de M. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, em razão dos talões de cheque enviados pelos correios terem sido extraviados e utilizados por terceiros. Narra
Hospital indeniza por erro de diagnóstico em ultrassonografia
A dona de casa M.M.D. ganhou disputa judicial contra o Hospital Universitário do curso de medicina da Universidade de Uberaba (Uniube) e deverá receber R$ 20 mil por ter sido submetida a uma cirurgia para retirada de vesícula biliar devido a um erro na interpretação do exame de ultrassom. A decisão confirma sentença da 5ª
Cartilha do Divórcio para os pais
Divórcio como lidar? A família e todos seus membros precisam adequar suas condutas à nova formação da família após a profunda mudança na relação dos pais que o divórcio acarreta. A cartilha do divórcio orienta os pais sobre como proceder com os seus filhos no momento da separação. Clique aqui para conhecer a cartilha: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/cartilha_divorcio_pais.pdf
Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou solidariamente uma montadora e uma concessionária de veículos a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação. O cabo de embreagem do automóvel quebrou três vezes no período de seis meses. Além de restituir o
Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro
Uma porteira receberá indenização por danos morais após provar que os condomínios para os quais trabalhava não ofereciam as mínimas condições de higiene para os funcionários. Fotos juntadas por ela ao processo mostram que a geladeira dos porteiros ficava dentro do banheiro, ao lado do vaso sanitário, e que o tanque que servia para que
Revisão de contrato bancário – empréstimo, conta corrente e cartão de crédito
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento parcial ao recurso de apelação da autora “MCC” para afastar a capitalização de juros e reconhecer que para o período de inadimplência, só será admitida a cobrança de comissão de permanência, até o limite da taxa de juros contratada em
Atraso na entrega de apartamento motiva indenização
O juiz da 30ª Vara Cível da capital, Geraldo David de Camargo, decidiu que a construtora D. deve pagar para L.B.N. indenização de R$ 10 mil e devolver os R$ 68.950,20 referente ao valor já pago por um apartamento comprado na planta. O imóvel não foi entregue no prazo contratual, e sequer foi comprovado o
Turma reconhece roubos a banco como concausa de depressão
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anulou a dispensa imotivada de um gerente de agência do B. B. S.A. que desenvolveu quadro de depressão após assaltos sequenciais ao estabelecimento onde trabalhava. Com base em laudo pericial, o colegiado, por maioria, considerou os episódios de violência como conc…ausa do transtorno
Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
O TRF da 1.ª Região entendeu que compradora de imóvel já financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) por meio de contrato de gaveta tem direitos e obrigações sobre o financiamento. A decisão foi unânime na 6.ª Turma do Tribunal após o julgamento de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença da 2.ª