Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença que condenou o B. B. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao cliente Davi Brandão de Sousa, por ter esperado mais de duas horas por atendimento numa agência bancária. O caso havia sido julgado pela 5ª Vara
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TST – Empresas se isentam de responsabilidade em acidente em que cozinheira perdeu dedo
Uma cozinheira que perdeu um dedo quando a mão foi sugada por um descascador de batatas não conseguiu comprovar a culpa das empresas N. de G. Ltda. e M. e M. Ltda. pelo acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento pelo qual a cozinheira pretendia discutir,
TJRJ – Detran terá de indenizar motorista por dano moral
O Detran terá de pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma motorista que, em virtude de irregularidades no banco de dados do órgão, foi impedida por longo período de tempo de renovar sua Carteira de Habilitação. A decisão é do desembargador Custodio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
TRF-3ª – Mantém pensão por morte de militar a menor que estava sob seus cuidados
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento interposto pela União Federal e manteve o pedido de antecipação de tutela do juízo de primeiro grau que restabeleceu a pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de servidor militar, falecido em 2005.
TJSC – Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de comarca do Oeste catarinense que negou indenização por danos morais pleiteada pela ex-esposa de um agricultor, em ação contra uma cooperativa agropecuária daquela região. Ela argumentou em recurso que, apesar de já separada, teve
TRF-4ª – Concede benefício assistencial a criança com deficiência congênita
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de um salário mínimo a uma criança de três anos que caminha com dificuldade por ter pé torto congênito bilateral. A família mora em Tabaí (RS), a 80 quilômetros
Justiça anula cobrança de R$ 30 mil por roaming em conta de celular
Uma decisão da juíza Aída Oliveira Ribeiro, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, reconheceu a inexistência de um débito de mais de R$ 30 mil, que a T. Celular S.A. cobrou de um cliente em 2011 devido ao uso de um minimodem para acesso à internet fora do país. O cliente entrou com a
TRF-1ª – Mãe é condenada por ter recebido benefício da filha falecida
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que condenou uma mãe por estelionato ao receber durante 22 meses, após a morte da filha, o benefício de amparo assistencial da garota deficiente. O MPF, em seu recurso, pleiteou a mudança da data de
STJ – Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), basta que o fato tenha ocorrido em decorrência da relação amorosa. Não é necessária a comprovação de coabitação com o agressor ou de hipossuficiência e
Gravidez indesejada obriga hospital a indenizar
Foi mantida a sentença que condenou A. H. C. de Santo Ângelo a indenizar uma paciente no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, e a pagar pensão mensal de 30% sobre o valor de um salário mínimo devido à gestação não planejada. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS