A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma grande rede de supermercados a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um cliente que passou por situação constrangedora e vexatória perante outras pessoas, ao retornar à fila do caixa. Os autos dão conta de que o apelante, que aguardava na
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TJMS – Construtora deverá devolver valor pago por imóvel não entregue
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por L. de O.S. contra uma construtora, condenando-a a devolver à autora os valores pagos pelas parcelas do imóvel, que deverão ser atualizados monetariamente pelo IGPM-FGV, além de pagar multa de 25% do valor que foi pago,
TJSP – Consumidora receberá indenização por automóvel zero-quilômetro com defeito
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP determinou que uma concessionária de veículos de Santos indenize uma consumidora em R$ 5 mil por danos morais, pela compra de um carro novo com problemas mecânicos. A cliente relatou nos autos que, após a retirada do veículo, diversos defeitos se apresentaram sucessivamente, sendo necessário levar
TJMS – Banco é condenado por cobrar dívida feita por terceiro
O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação ajuizada por A.R. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.768,71, além de R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de valores gastos no cartão de crédito
Bancária será indenizada por tratamento diferenciado no HSBC
Metas abusivas, cobranças exageradas, perseguição do superior hierárquico, isolamento e oito transferências pelo período de dois anos motivaram uma ex-bancária a processar o HSBC Bank Brasil por assédio moral. As alegações foram comprovadas em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, que condenaram a instituição bancária ao pagamento de indenização pelos danos sofridos. No julgamento
Banco que negou crédito a cliente sem informar os motivos é condenado
O banco BV Financeira foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, cliente que teve crédito negado sem que fossem apontados os motivos. Decisão é do juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, da 2ª vara Cível de Mossoró/RN. A cliente ajuizou ação após constatar inscrição de seu nome em cadastro interno
VIGILANTE TEM RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
Desembargador federal considerou que a periculosidade é inerente à atividade de guarda municipal que faz uso de arma de fogo O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada em 01/04, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo
BANCO DEVE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SAQUES INDEVIDOS EM CONTA
Cliente que mora em São Paulo teve saques no valor de R$ 21 mil não reconhecidos realizados em São Vicente Decisão do desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 4/5, negou seguimento a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra
TJSP – Condena empresa de telefonia por publicidade enganosa
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 7ª Vara Cível Central da capital para condenar a empresa de telefonia V. por publicidade enganosa. A ação foi proposta por outra empresa, a T. Celular, sob a alegação de que a campanha “Recarregue e ganhe na hora”,
TJMG – Empresa de ônibus indenizará passageira que caiu de coletivo
A M. T. foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que caiu de um ônibus da linha 9412 (Padre Eustáquio/ Taquaril), em Belo Horizonte. A linha era de responsabilidade da empresa. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que