Pela falsa acusação de furto, um homem deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à diarista que trabalhava em sua residência. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora foi acusada de ter levado uma televisão e uma arma de
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Trabalhador acidentado em razão de negligência da reclamada faz jus a indenização
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram acolher parcialmente o recurso ordinário de um reclamante que havia requerido, entre outros pontos, a reforma da sentença, que lhe negara o pedido de indenização por dano moral, em razão de uma fratura no punho da mão direita que sofrera ao operar uma máquina
Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral
Uma empresa de panificação foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a consumidora que encontrou um corpo estranho, que parecia um fio de cabelo, num pão de forma. A consumidora não chegou a ingerir o corpo estranho, mas a relatora do
TJCE – Loja é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente ofendido por seus funcionários
A C. R. S. & I. deve pagar indenização de R$ 15 mil para eletricista que foi chamado de “cartãozeiro” e usuário de drogas. A decisão é da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos que no dia 13 de março de de 2009, o
TRF-4ª – Concede indenização por danos morais e materiais à família de vítima do acidente Companhia Aérea
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) modificou hoje (30/4) decisão de primeira instância e determinou que a União pague indenização por danos materiais e morais à viúva e à filha de uma das vítimas do acidente com o avião da G., ocorrido em setembro de 2006, após choque no ar
TST – Trabalhador receberá adicional de periculosidade por exposição diária a GLP
Um operador de empilhadeira da W. S. A. teve reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto à área de manipulação de gás liquefeito de petróleo (GLP) durante o abastecimento do equipamento, mesmo após a perícia averiguar que a exposição tinha duração de,
TJGO – Juíza determina que Estado e município realizem cirurgia em mulher que sofreu acidente de carro
A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da comarca de Montividiu determinou que o Estado de Goiás e o município de Motividiu realize a cirurgia de neuropatia em M. H. B. dos A. Essa será a terceira cirurgia que Maria irá realizar devido a um acidente de carro. Em caso de descumprimento, os gestores
Estado deverá prestar atendimento especial a aluno deficiente auditivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à Fazenda do Estado que disponibilize acompanhamento de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) a aluno portador de deficiência auditiva, até a conclusão do ensino médio. O estudante, portador de deficiência auditiva bilateral profunda, pleiteou que lhe fosse disponibilizado o
A justiça usa cadastro do BC para localizar real devedor
A Justiça do Trabalho passou a usar uma nova estratégia para encontrar dinheiro de devedores que utilizam laranjas para esconder patrimônio. Trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que permite a localização de titulares de contas bancárias – representantes e procuradores – e o cruzamento de dados pelo Judiciário. Desenvolvido pelo Banco
TRF3 libera saque do FGTS para pai de criança com doença grave
Uma decisão monocrática do desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora de fibrose cística. O autor apresentou agravo de Instrumento contra decisão da 9ª Vara Federal