A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Redecard e a Cards Service Prestação de Serviço de Cartão de Crédito S/S Ltda. a pagar indenização, a título de dano moral, a um consultor de vendas que sofreu, reiteradamente, atrasos nos salários. Para a Turma, o atraso constante cria um permanente estado de apreensão
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Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte
A União de Bancos Brasileiros S.A. – Unibanco foi condenada a pagar na integralidade o intervalo intrajornada (tempo para descanso e alimentação) usufruído apenas parcialmente por uma empregada que exerceu a função de gerente adjunta de contas e gerente executiva de uma agência em Campinas (SP). A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do
Itaú indenizará empregado que perdeu seguro-desemprego por demora na rescisão
O Banco Itaú Unibanco S.A. vai indenizar por danos materiais um escriturário que perdeu o direito ao seguro-desemprego por causa da demora do banco em quitar as verbas da rescisão do contrato de trabalho. A decisão, unânime, é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença determinando ao banco o pagamento da
Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Kiss Motel Ltda., de Vitória (ES), a pagar a uma camareira, em dobro, os feriados em que ela trabalhou. A decisão, unânime, baseou-se na Súmula 444 do Tribunal, que estabelece a remuneração em dobro no regime de revezamento 12 X 36. A camareira foi
TJGO – Padrasto poderá adotar menina que criou desde os quatro anos
A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde, acolheu pedido de adoção civil para que o padrasto de J., X. M. de C. N. G., a registre como sua filha. Ele começou um relacionamento com a mãe da garota quanto ela tinha apenas quatro anos e alegou que, desde então, manteve uma afinidade
TJMS – Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais
Sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, julgou parcialmente procedente a ação de indenização proposta por um casal que teve a casa equivocadamente invadida por policiais em busca de drogas, condenando o Estado de MS ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais para cada um dos autores. Narra
TJSP – Prefeitura de SP é condenada por queda de semáforo sobre veículo
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar proprietária de veículo atingido pela queda de um semáforo. O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais. De acordo com
TJMG – Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após o parto
O Município de Januária e um médico do pronto-socorro municipal foram condenados a indenizar em R$ 108.600 uma paciente e seu marido pela morte do filho destes, que caiu da mesa de parto. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os réus deverão também pagar ao casal pensão
TJMG – Cliente tem o cartão roubado por atendente de loja e é indenizado
O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente em R$ 10 mil e restituir despesas no valor de R$ 1.178 feitas por um funcionário do M. durante o período em que o cartão foi subtraído por esse funcionário. Quando o cliente pagou
TJGO – Autoriza mulher poderá usar nome masculino
O juiz Thiago Inácio de Oliveira autorizou uma mulher a mudar seu registro e a utilizar um nome masculino. Além disso, ele determinou que seja retificado o gênero no documento. A decisão, inédita na comarca de Uruaçu, foi destaque no Projeto Justiça Ativa, que termina nesta sexta-feira (6). O magistrado levou em consideração que o