(Seg, 07 Jul 2014 10:38:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Celesc Distribuição S.A. a pagar, como horas de sobreaviso, o tempo em que um eletricitário ficava à disposição da empresa para atendimento de contingências. Embora o uso de aparelho celular pelo trabalhador, por si só, não configure sobreaviso, a Turma
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Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do acórdão, houve, no
Direito do Trabalho: Contrato rescindindo antes da divisão da participação nos lucros, e agora?
A Orientação Jurisprudencial 390 da SDI-1 foi convertida recentemente na Súmula 451 do TST. O texto dispõe sobre a participação nos lucros e resultados de empregados que tiveram os contratos rescindidos antes da divisão dos valores. Segundo a Súmula, o pagamento deve ser proporcional aos meses em que o trabalhador desempenhou suas atividades. Súmula nº
Insalubridade x Periculosidade
O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo. Atividades estão previstas na NR 15 do MTE: http://bit.ly/1qOwU5W Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é
Souza Cruz pagará R$ 100 mil a vendedor de cigarros vítima de 18 assaltos
(Seg, 07 Jul 2014 10:58:00) Um vendedor de cigarros da Souza Cruz S.A receberá R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, por ter sido submetido a 18 assaltos enquanto prestava serviço para a empresa. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e mantida pela Primeira Turma
Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio
(Seg, 07 Jul 2014 11:36:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. Em voto pelo provimento do recurso de revista interposto pelo
Regulamento da Anatel torna cancelamento de serviços de telefonia mais rápido
A partir desta terça-feira (8), o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que finalmente entrará em vigor. A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma
Direito do Professor: O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores
Professor – Pagamento dos Salários – Férias Escolares O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e parágrafo 3º da CLT) não exclui ao direito do aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares (Súmula 10
ANS – Limite de reajuste do plano de saúde individual
A ANS aumentou o limite de reajuste do plano de saúde individual para 9,65%. Esse número é o maior em nove anos. Saiba mais aqui: http://goo.gl/APnO37
TST: Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e