É de conhecimento de todos que o seguro-desemprego é um direito social de trabalhadores urbanos e rurais, como prevê o art. 7º da Constituição Federal. Ele é devido em caso de perda do emprego de forma involuntária, embora ainda não tenha sido regulamentada a obrigatoriedade para os domésticos. A Súmula nº389 do TST determina que
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Ricardo Eletro deve indenizar em R$ 20 mil vendedora constrangida por gerente de loja
29/07/2014 Xingada de burra e de porca, obrigada a usar em público fantasias e peruca e a anunciar produtos inexistentes na loja, uma vendedora da Ricardo Eletro obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta do trabalho e deverá ser indenizada em R$ 20 mil, a título de danos morais. A decisão é
Plano de Saúde: Direitos e obrigações
Veja algumas algumas das obrigações e direitos nos Plano de Saúde na matéria publicada no Uol – Guia Financeiro. Esclareça as suas dúvidas sobre quais procedimentos eles cobrem ou não, confira: http://goo.gl/a8lA7p Fonte: Uol.
AUXÍLIO-RECLUSÃO
O auxílio-reclusão é um assunto que gera polêmicas, muitas vezes por conta de falta de informação. O benefício é pago aos presos? Não. O segurado preso não recebe benefício algum. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor. Mas eles cometeram crimes! Por que têm o direito de
BULLYING – Combater é questão de justiça!
Bullying – Combater é questão de justiça: aprenda a identificar para previnir e erradicar esse terrível fenômeno social. Jovens que sofrem bullying demonstram baixa autoestima, insegurança, estresse e podem até cometer suicídio. A prevenção tem de ser feita hoje para que as marcas não fiquem para sempre. Combata esse mal! Saiba mais sobre a nossa
Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que concedeu indenização por danos morais a um empregado que ficou 60 dias sem receber da empresa a carteira de trabalho. O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT. O trabalhador foi contratado
TRT-4ª – Trabalhadora que teve o casamento prejudicado por exigência de jornadas muito extensas deve ser indenizada por dano existencial
Uma empregada da A.L.L. deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos causados aos seus projetos pessoais, devido à exigência patronal de jornadas extensas. Ela trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas-feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das 8h às 13h,
TJMG – Estado vai pagar R$ 2 milhões de indenização por prisão indevida
Cinco anos, sete meses e 19 dias foi o tempo em que o pedreiro P.A.S. ficou encarcerado indevidamente em diversos presídios de Minas Gerais. Ele foi acusado de ter estuprado duas crianças, uma em 1994 e outra em 1997, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão. O verdadeiro criminoso foi preso e,
TJSC – Coração partido por casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral
Casar e viver feliz para sempre. Depois de não alcançar esse objetivo na vida, uma mulher buscou na Justiça indenização por danos morais infligidos pelo noivo, que desfez o casamento meses após consumado, sem nenhuma satisfação, ao tempo em que ela já estava grávida. O pleito, negado em 1º grau, também foi rechaçado pela 6ª
TRF-2ª – Suspendido desconto na aposentadoria para pagamento de aluguel atrasado
O desembargador federal Paulo Espírito Santo suspendeu a decisão da primeira instância, que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a descontar 30% da renda líquida mensal de uma aposentada. O desconto seria feito para o pagamento de uma dívida referente a alugueis atrasados de um imóvel, do qual ela foi despejada. O INSS