Em sessão ocorrida hoje (10/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, entre outras decisões, determinou que o reconhecimento como especial de atividades desempenhadas com exposição a hidrocarbonetos aromáticos, como solventes e tintas, segue sendo feito com base em análise
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TRF-3ª – Mãe que dependia economicamente de filho receberá auxílio-reclusão
O juiz federal convocado Fernando Gonçalves, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de auxílio-reclusão à mãe de um segurado de Itapetininga/SP. Em sua decisão, o relator explicou os requisitos para a concessão do benefício: “além da comprovação do
TRF-3ª – Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando sua prática é habitual
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou sentença de primeiro grau que havia absolvido sumariamente réus acusados do crime de descaminho na chamada Operação Fumaça. Narra a denúncia que em julho de 2009, na cidade de Presidente Bernardes, interior de São Paulo, os réus adquiriram, receberam
TST: Casas Bahia é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor
A rede varejista Nova Casa Bahia (Casas Bahia) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência, para aumentar o valor das vendas. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu do recurso da
TJSP – Negada indenização a adolescente que teve parte do braço amputado
Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP negou provimento a recurso de um adolescente que teve parte do braço esmagado nas dependências de uma instituição para tratamento de drogadição. Ele foi encaminhado ao estabelecimento por fundação estadual de execução de medidas socioeducativas de jovens. De acordo com os autos, em julho de 1999,
TST – Turma mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores
O Instituto das A. do S. C. de J., de Curitiba (PR), terá de pagar R$ 15 mil a título de indenização por dano moral a um ex-professor agredido por um segurança a golpes de machadinha. O professor recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho tentando majorar o valor da indenização, mas a Sétima Turma não
AGU – Justiça do Trabalho não pode julgar ações contra o programa Mais Médicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quarta-feira (8) o reconhecimento de que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações relacionadas à participação de cubanos no Mais Médicos. De acordo com tese defendida pelos advogados da União e acatada em decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
TRT-3ª – Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias. Assim, ocorre a rescisão indireta do contrato de trabalho (artigo 483 da CLT). E, devido à natureza alimentar do salário, indispensável
TST – Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil
O H. B. B. S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 720 mil a um bancário por demiti-lo sem justa causa por suposto ato de improbidade, com instauração de inquérito policial e publicidade do fato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco, por entender configurado o dano
Agência Brasil – Horário de verão começa no próximo dia 19
O horário brasileiro de verão 2014/2015 começa no dia 19 deste mês, quando os relógios serão adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, adotada para economizar energia no horário de maior consumo, vai até o dia 22 de fevereiro do ano que vem. Pelo decreto que instituiu o horário de