O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa M. E., C. e G. P. Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em razão de lesões sofridas por rapaz com a queda do elevador em que estava. O autor alegou que em 26/2/2010 entrou no elevador situado no prédio onde trabalha e
ARTIGOS
Atropelado após fuga da escola, garoto com lesão irreversível é indenizado
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu apelação interposta pela mãe de um garoto que foi atropelado ao fugir da escola. Em 1º Grau, o pleito foi considerado improcedente. A câmara, contudo, entendeu devida a reparação – concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para a vítima e, por
Passageiros que não conseguiram assistir a jogo da Copa das Confederações serão indenizados
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial Itinerante de Brasília, que condenou companhia aérea a indenizar casal que não conseguiu embarcar no horário previsto para assistir a jogo da Copa das Confederações. A decisão foi unânime. Os autores contam que adquiriram passagem da ré, a fim de serem transportados, no dia
Banco terá de indenizar clientes por roubo de cartões
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a um banco que pague indenização por danos materiais e morais a dois clientes que tiveram cartões magnéticos roubados e utilizados após a comunicação do crime à instituição. Os autores relataram nos autos que, em uma noite de fevereiro de 2012,
Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão de cliente
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização de R$ 40 mil, por danos materiais e morais, em favor de uma mulher que teve negado, por seu plano de saúde, tratamento oftalmológico delicado para reverter quadro de cegueira iminente. A operadora de saúde, em sua defesa, alegou que a tentativa
Capacidade afetada por acidente de trabalho dá direito a benefício
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por J.B. dos S. em desfavor do INSS. O apelante interpôs o recurso contra a sentença da 2ª Vara da Comarca de Maracaju que julgou improcedente o pedido formulado nos autos de ação previdenciária para concessão de auxilio acidente cumulada com
Concessionária terá de oferecer veículo reserva a cliente que comprou carro com defeito
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, acatou pedido de liminar ajuizado por Eucleito Soares Vieira, que comprou um carro zero quilômetro na concessionária C. V., mas que apresentou defeito no motor. A loja de carros tem o prazo de 48 horas para entrar em contato com o cliente, a fim de
Metrô terá que indenizar usuária por negativa de socorro prévio
O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF a pagar indenização a uma usuária agredida na estação do metrô. O réu recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A vítima conta que no dia 22/01/2013 foi perseguida por uma mulher nas
Justiça do Trabalho confirma execução contra Sport Club Internacional
O Sport Club Internacional foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de valores a título de “bicho”, direito de imagem e indenização pelo uso de uniforme com propaganda ao ex-jogador Paulo Roberto de Araújo Prestes. Mais conhecido como Paulo Roberto, o jogador foi lateral esquerdo do Inter em 1997. Teve destaque no Atlético Mineiro,
Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
Um empregado que trabalhou por 25 anos para as Lojas Renner S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido dispensado, por justa causa, baseada no fato de manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa foi acertada diante dos fatos relatados. No