Cliente que mora em São Paulo teve saques no valor de R$ 21 mil não reconhecidos realizados em São Vicente Decisão do desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 4/5, negou seguimento a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra
ARTIGOS
TJSP – Condena empresa de telefonia por publicidade enganosa
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 7ª Vara Cível Central da capital para condenar a empresa de telefonia V. por publicidade enganosa. A ação foi proposta por outra empresa, a T. Celular, sob a alegação de que a campanha “Recarregue e ganhe na hora”,
TJMG – Empresa de ônibus indenizará passageira que caiu de coletivo
A M. T. foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que caiu de um ônibus da linha 9412 (Padre Eustáquio/ Taquaril), em Belo Horizonte. A linha era de responsabilidade da empresa. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que
TJGO – Banco deve pagar indenização a cliente por espera de duas horas em fila
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença que condenou o B. B. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao cliente Davi Brandão de Sousa, por ter esperado mais de duas horas por atendimento numa agência bancária. O caso havia sido julgado pela 5ª Vara
TST – Empresas se isentam de responsabilidade em acidente em que cozinheira perdeu dedo
Uma cozinheira que perdeu um dedo quando a mão foi sugada por um descascador de batatas não conseguiu comprovar a culpa das empresas N. de G. Ltda. e M. e M. Ltda. pelo acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento pelo qual a cozinheira pretendia discutir,
TJRJ – Detran terá de indenizar motorista por dano moral
O Detran terá de pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma motorista que, em virtude de irregularidades no banco de dados do órgão, foi impedida por longo período de tempo de renovar sua Carteira de Habilitação. A decisão é do desembargador Custodio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
TRF-3ª – Mantém pensão por morte de militar a menor que estava sob seus cuidados
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento interposto pela União Federal e manteve o pedido de antecipação de tutela do juízo de primeiro grau que restabeleceu a pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de servidor militar, falecido em 2005.
TJSC – Mulher não comunica separação e vai parar no SPC por dívida do ex-marido
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de comarca do Oeste catarinense que negou indenização por danos morais pleiteada pela ex-esposa de um agricultor, em ação contra uma cooperativa agropecuária daquela região. Ela argumentou em recurso que, apesar de já separada, teve
TRF-4ª – Concede benefício assistencial a criança com deficiência congênita
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de um salário mínimo a uma criança de três anos que caminha com dificuldade por ter pé torto congênito bilateral. A família mora em Tabaí (RS), a 80 quilômetros
Justiça anula cobrança de R$ 30 mil por roaming em conta de celular
Uma decisão da juíza Aída Oliveira Ribeiro, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, reconheceu a inexistência de um débito de mais de R$ 30 mil, que a T. Celular S.A. cobrou de um cliente em 2011 devido ao uso de um minimodem para acesso à internet fora do país. O cliente entrou com a