A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão desta quarta-feira, dia 7 de maio, confirmou a decisão da Turma Recursal de São Paulo (TRSP) que determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos indenize em R$ 7.000,00, a título de dano moral, uma usuária de seus serviços, pelo extravio de
ARTIGOS
TJMS – Revogada prisão de idosa por não pagar alimentos ao ex-companheiro
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a um agravo de instrumento interposto por E.M.C.D. contra decisão proferida em primeiro grau, nos autos de execução de alimentos, movida por J.G.S., em que pleiteia a reforma da decisão que determinou a prisão da agravante por não pagamento de alimentos provisionais. Para o Des.
Rede de magazines é condenada a indenizar funcionário que foi ofendido
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma conhecida rede varejista, que não concordou com a indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 10 mil pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a ser paga a um funcionário ofendido com tratamento vexatório por seu superior hierárquico,
Diarista acusada falsamente de furto será indenizada
Pela falsa acusação de furto, um homem deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à diarista que trabalhava em sua residência. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora foi acusada de ter levado uma televisão e uma arma de
Trabalhador acidentado em razão de negligência da reclamada faz jus a indenização
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram acolher parcialmente o recurso ordinário de um reclamante que havia requerido, entre outros pontos, a reforma da sentença, que lhe negara o pedido de indenização por dano moral, em razão de uma fratura no punho da mão direita que sofrera ao operar uma máquina
Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral
Uma empresa de panificação foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a consumidora que encontrou um corpo estranho, que parecia um fio de cabelo, num pão de forma. A consumidora não chegou a ingerir o corpo estranho, mas a relatora do
TJCE – Loja é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente ofendido por seus funcionários
A C. R. S. & I. deve pagar indenização de R$ 15 mil para eletricista que foi chamado de “cartãozeiro” e usuário de drogas. A decisão é da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos que no dia 13 de março de de 2009, o
TRF-4ª – Concede indenização por danos morais e materiais à família de vítima do acidente Companhia Aérea
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) modificou hoje (30/4) decisão de primeira instância e determinou que a União pague indenização por danos materiais e morais à viúva e à filha de uma das vítimas do acidente com o avião da G., ocorrido em setembro de 2006, após choque no ar
TST – Trabalhador receberá adicional de periculosidade por exposição diária a GLP
Um operador de empilhadeira da W. S. A. teve reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto à área de manipulação de gás liquefeito de petróleo (GLP) durante o abastecimento do equipamento, mesmo após a perícia averiguar que a exposição tinha duração de,
TJGO – Juíza determina que Estado e município realizem cirurgia em mulher que sofreu acidente de carro
A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da comarca de Montividiu determinou que o Estado de Goiás e o município de Motividiu realize a cirurgia de neuropatia em M. H. B. dos A. Essa será a terceira cirurgia que Maria irá realizar devido a um acidente de carro. Em caso de descumprimento, os gestores